Núcleos de Atendimentos Especializados

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com três núcleos de atendimentos específicos. São eles: Núcleo da Infância e Juventude, Núcleo da Mulher e Núcleo do Idoso. A finalidade é assegurar serviços especializados a pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social, atendendo casos de competência da justiça estadual.

Núcleos da Infância e Juventude: atendem especificamente este público alvo quando seus direitos forem violados e ainda, aos adolescentes em conflito com a lei, promovendo a sua defesa técnica.

Serviços:
  1. defesa técnica do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional;
  2. pedido de guarda;
  3. guarda provisória e guarda excepcional;
  4. pedido de adoção;
  5. pedido de tutela.
Localização:
  1. Araguaína; Dianópolis; Gurupi; Paraíso; Porto Nacional; Palmas e Tocantinópolis.

Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos da Mulher – NEDIM: realizam atendimento à mulher vítima de violência e têm como função priorizar e agilizar o acesso da mulher em situação de violência à defesa técnica; prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica e encaminhar os casos de acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher.

Localização:
  1. Palmas, Gurupi e Araguaína.

Centro Integrado de Atenção e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa - CIAPI: realiza atendimento baseado no ‘Estatuto do Idoso’ (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003) e visa os interesses das pessoas carentes da melhor idade, proporcionando-lhes um atendimento de qualidade à altura de seus anseios. Funciona na Defensoria Pública de Palmas, de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas. O objetivo do CIAPI é prestar orientação, atendimento jurídico e psicossocial à população com idade acima de 60 anos, vítima de todo e qualquer tipo de violência e discriminação; e também desenvolver ações de apoio aos idosos e seus familiares.

Principais serviços:
  1. Acolhimento, atendimento, encaminhamento e orientação à pessoa idosa;
  2. Mediação e conciliação de conflitos familiares;
  3. Recebimento de denúncias; Orientação e atendimento jurídico aos idosos a partir dos 60 anos de idade, vítimas de todo e qualquer tipo de violência e discriminação; e quando necessário acompanhamento do idoso e seus familiares por Psicólogos e Assistentes Sociais;
  4. Realização de palestras e capacitações para cuidadores de idosos;
  5. Orientação e atendimento jurídico aos idosos a partir dos 60 anos de idade sobre seus direitos, como por exemplo: gratuidade do transportes Estaduais e Interestaduais e benefício da prestação continuada (aposentadoria por idade), entre outros.
Localização:
  1. Palmas.