A Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com três núcleos de atendimentos específicos. São eles: Núcleo da Infância e Juventude, Núcleo da Mulher e Núcleo do Idoso. A finalidade é assegurar serviços especializados a pessoas que se encontram em situação
de risco pessoal e social, atendendo casos de competência da justiça estadual.
Núcleos da Infância e Juventude:
atendem especificamente este público alvo quando seus direitos forem violados e ainda, aos adolescentes em conflito com a lei, promovendo a sua defesa técnica.
Serviços:
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defesa técnica do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional;
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pedido de guarda;
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guarda provisória e guarda excepcional;
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pedido de adoção;
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pedido de tutela.
Localização:
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Araguaína; Dianópolis; Gurupi; Paraíso; Porto Nacional; Palmas e Tocantinópolis.
Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos da Mulher – NEDIM:
realizam atendimento à mulher vítima de violência e têm como função priorizar e agilizar o acesso da mulher em situação de violência à defesa técnica; prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica e encaminhar os casos de
acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher.
Localização:
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Palmas, Gurupi e Araguaína.
Centro Integrado de Atenção e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa - CIAPI:
realiza atendimento baseado no ‘Estatuto do Idoso’ (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003) e visa os interesses das pessoas carentes da melhor idade, proporcionando-lhes um atendimento de qualidade à altura de seus anseios. Funciona na Defensoria Pública de Palmas, de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas.
O objetivo do CIAPI é prestar orientação, atendimento jurídico e psicossocial à população com idade acima de 60 anos, vítima de todo e qualquer tipo de violência e discriminação; e também desenvolver ações de apoio aos idosos e seus familiares.
Principais serviços:
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Acolhimento, atendimento, encaminhamento e orientação à pessoa idosa;
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Mediação e conciliação de conflitos familiares;
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Recebimento de denúncias;
Orientação e atendimento jurídico aos idosos a partir dos 60 anos de idade, vítimas de todo e qualquer tipo de violência e discriminação; e quando necessário acompanhamento do idoso e seus familiares por Psicólogos e Assistentes Sociais;
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Realização de palestras e capacitações para cuidadores de idosos;
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Orientação e atendimento jurídico aos idosos a partir dos 60 anos de idade sobre seus direitos, como por exemplo: gratuidade do transportes Estaduais e Interestaduais e benefício da prestação continuada (aposentadoria por idade), entre outros.
Localização:
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Palmas.