Institucional

Estrutura da Defensoria Pública

A estrutura organizacional da Defensoria Pública do Tocantins está estabelecida no Capítulo III da Lei Complementar Nº 41, de 22 de dezembro de 2004. De acordo com a Lei, a Defensoria Pública tem a seguinte estrutura operacional:

  1. Gabinete do Defensor Público Geral e a Assessoria Especial;
  2. unidades de direção e assessoramento superiores:
    1. Conselho Superior da Defensoria Pública;
    2. Corregedoria da Defensoria Pública;
  3. unidades de execução programática:
    1. Coordenadorias da Defensoria Pública;
    2. Coordenadoria de Serviço Social;
  4. unidades de apoio administrativo e informática, as Coordenadorias de:
    1. Administração e Gestão de Pessoas;
    2. Planejamento, Orçamento e Finanças;
    3. Informática.