.: Defensoria Pública do Estado do Tocantins :.

Família: procedimentos ligados à pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, separação judicial, divórcio, guarda de filhos, curatela, alvará judicial, entre outros;

Cível: ações possessórias, retificação de registro civil, mandado de segurança, defesa do consumidor, precatórias, rescisão de contrato, cobrança e indenização;

Criminal: atendimento a réus presos, habeas corpus, júri, defesas ligadas a roubo, furto, estelionato, homicídio, entre outros;

Infância e Juventude: atendimento e defesa a adolescentes autores de atos infracionais, ações de adoção, tutela, entre outros;

Juizados Especiais: as causas do Juizado Especial Cível, no valor de até 40 salários-mínimos, cobrança, execução de cheque, entre outras; e as causas do Juizado Especial Criminal, que englobam ameaça, lesão corporal leve, calúnia e outras de pequeno potencial ofensivo;

Atendimento especializado à mulher: casos como violência doméstica, abandono pelo companheiro, entre outros;

Atendimento especializado ao idoso: orientações sobre aposentadoria, direito à saúde, direitos previstos no Estatuto do Idoso, entre outros;

Atendimento e acompanhamento psicossocial: serviço psicossocial nas áreas de saúde, do idoso, da mulher, da família, entre outras. Na área de família, por exemplo, a equipe busca a reconciliação entre o casal. Não sendo possível, encaminha-se o mesmo para que seja proposta ação adequada.