Corregedoria

Apresentação

A Corregedoria é um órgão que compõe a administração superior da Defensoria Pública. É incumbida de fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos Defensores Públicos e demais servidores da Instituição, visando sempre a qualidade do atendimento à população que necessita dos serviços prestados, previstos na Lei Complementar Estadual nº 41/2004, a qual dispõe sobre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Compete à Corregedoria receber e apurar disciplinarmente, por via de sindicância ou processo administrativo, as denúncias ou representações acerca da conduta funcional dos membros e servidores da Instituição. Tais denúncias ou representações devem, necessariamente, indicar um autor a um fato.  

A Corregedoria é exercida por um Corregedor Geral que tem, entre outras atribuições, substituir o Defensor Público Geral nas situações de férias, ausências, impedimentos e afastamentos.