.: Defensoria Pública do Estado do Tocantins :.

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Ato CGDP N° 002/09, de 16 de Junho de 2009
Dispõe sobre o sistema de informatização de coleta de dados pela Corregedoria Geral sobre as atividades mensais dos Defensores Públicos.
ATO CGDP Nº 002/08, DE 13 DE AGOSTO DE 2008. - REVOGADO
Considerando que a Defensoria Pública é a Instituição constitucionalmente incumbida de zelar pela ampla defesa e pelo contraditório.
ATO CGDP Nº 001/08, DE 25 DE JULHO DE 2008. - REVOGADO
Resolve fixar parâmetros objetivos e procedimentos para a presunção e para a comprovação da necessidade.

III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil - 2009

Vídeo Institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins