O Conselho Superior da Defensoria Pública é um órgão de deliberação colegiada, composto pelo Defensor Público-Geral, seu presidente; pelo corregedor, seu vice-presidente; três defensores, e respectivos suplentes, integrantes da Classe Especial, eleitos pelo voto secreto e obrigatório dos Defensores Públicos,
para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
A primeira eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aconteceu no dia 30 de setembro de 2005, às 14 h,
na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
A segunda eleição (biênio 2007-2009) aconteceu em 31 de agosto de 2007, das 13 às 17 horas, na sede
administrativa da Defensoria Pública, localizada na Quadra 104 Sul, Rua SE-09, nº. 39, em Palmas.
Conforme a Lei Complementar nº 41/2004, as decisões do conselho, quando esta Lei não dispuser de outro modo, são tomadas pela maioria simples de seus membros,
cabendo ao presidente o voto de qualidade, exceto em matéria de remoção e promoção.