O Conselho Superior da Defensoria Pública é um órgão de deliberação colegiada, composto
de 04 membros natos e cinco eleitos, com seus respectivos suplentes, escolhidos
dentre os integrantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal,
secreto e obrigatório de todos os Defensores Públicos, para mandato de dois anos,
permitida uma reeleição.
Os membros natos, na forma do art. 7º da LCE nº55/2009, são:Defensor Público-Geral,
seu presidente; Subdefensor Público Geral, seu Vice-presidente; Corregedor Geral
e Ouvidor Geral.
O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins tem assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
Hoje a ADPETO é a entidade de classe de maior representatividade da carreira e tem
assento no Conselho Superior.
A primeira eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
aconteceu no dia 30 de setembro de 2005, às 14 h, na sede administrativa da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins.
A segunda eleição (biênio 2007-2009) aconteceu em 31 de agosto de 2007, das 13 às
17 horas, na sede administrativa da Defensoria Pública, localizada na Quadra 104
Sul, Rua SE-09, nº. 39, em Palmas.
Conforme a Lei Complementar nº 55/2009, as decisões do conselho, quando esta Lei
não dispuser de outro modo, são tomadas pela maioria simples de seus membros, cabendo
ao presidente o voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar.