A Defensoria Pública do Tocantins realizou concurso para provimento de 50 vagas para o cargo de Defensor Público (classe inicial) em 2006. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de dezembro de 2005. As inscrições foram de 12 a 30 de dezembro de 2005.

O concurso foi realizado pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul – FESDEP, e constou das seguintes fases: duas provas escritas, prova de tribuna, avaliação de títulos, exame de saúde e investigação social do candidato. As provas foram sucessivas, de caráter eliminatório e classificatório e tiverem os seguintes pesos: peso 3 - prova objetiva; peso 4 - prova subjetiva e peso 3 - prova de tribuna. A prova de títulos foi apenas classificatória.

A primeira prova escrita foi realizada no dia 22 de janeiro de 2006, na qual foram classificados 177 candidatos. A segunda prova escrita foi realizada em duas fases, nos dias 19 e 20 de março de 2006: no dia 19 - Direito Penal e de Processual Penal e no dia 20 - Direito Civil e Processual Civil. Nesta etapa foram classificados 93 candidatos. A prova de tribuna foi realizada de 22 a 25 de julho de 2006. Teve como tema: Direito Penal e Processo Penal. A prova de títulos foi apenas classificatória.

No certame foram aprovados e convocados para apresentação de títulos 79 candidatos, sendo que um permanece sub judice. O prazo de entrega dos títulos foi de 1º a 15 de agosto de 2006. O resultado final do II Concurso para Defensor Público foi publicado em 13 de setembro de 2006.

O Governador Marcelo Miranda nomeou 17 aprovados no último concurso para Defensor Público de 2ª Classe, no dia 24 de janeiro de 2007 e no dia 28 de fevereiro, a Defensora Pública-Geral, Estellamaris Postal, deu posse aos 15 novos defensores Públicos, sendo que dois dos nomeados renunciaram à mesma.

No dia 9 de janeiro de 2008, a defensora pública geral do Tocantins, Estellamaris Postal, empossou 18 Defensores Públicos, dos 22 nomeados, em 12 de dezembro de 2007, pelo governador Marcelo de Carvalho Miranda. No dia 8 de fevereiro de 2008, a defensora pública geral do Tocantins Estellamaris Postal, empossou mais um aprovado no concurso público realizado em 2006, o defensor público Daniel Silva Gezoni, que foi empossado, individualmente, devido seu pedido de prorrogação de posse (trinta dias).

Já no dia 23 de abril de 2008, a defensora pública geral do Tocantins, Estellamaris Postal, empossou nove Defensores Públicos (classe inicial) dos 11 aprovados nomeados pelo Governo do Estado, no dia 27 de março, e que foram aprovados no Concurso para provimento da carreira da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em 2006.

1. REGULAMENTO DO CONCURSO - Diário Oficial do Estado nº. 2.046 de 18/11/2005
2. EDITAL DE ABERTURA - Diário Oficial do Estado nº. 2.055 de 01/12/2005
3. Ato de Nomeação - Publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 2.337 de 29/01/07;
4. Portaria nº. 011 - Publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 2.338 de 30/01/07;
5. Edital de Convocação nº. 001 - Publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 2.338 de 30/01/07.

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