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Artigos de Defensores Públicos

  1. LEIS Nos 12.015/09 e 12.033/09 E REFLEXOS NA TITULARIDADE DA AÇÃO PENAL
    Neuton Jardim dos Santos e Diêgo Luiz de Castro
  1. Artigo Dra Iracema
    Iracema Franco Ribeiro Pinto
  1. A inconstitucionalidade do art. 225, § 1º, inciso I, do Código Penal.
    Danilo Frasseto Michelini, Defensor Público, especialista em Ciências Criminais.
  1. Defensoria Pública e Assistência Judiciária
    Dr. Valdeon Batista Pitaluga.
  1. IDADE PENAL - CONTRA A REDUÇÃO PARA A IMPUTABILIDADE.
    José Marcos Mussulini, Defensor Público com atuação na 2.ª Câmara Criminal do TJTO.
  1. Inconstitucionalidade da Medida Provisória 2180-35/2001 e o papel da Defensoria Pública como co-legitimado ativo na Ação Civil Pública.
    Bruno Nolasco, Defensor Público Titular da Comarca de Tocantínia.
  1. O DIA DA DEFENSORIA, DO DEFENSOR PÚBLICO E DA CIDADANIA.
    Estellamaris Postal, Defensora Pública-Geral.


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III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil - 2009

Edital para estágio

Comissão Permanente de Licitação

Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

GesPública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Vídeo do CRC da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Vídeo Institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins