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Artigos de Defensores Públicos

  1. Artigo Dra Iracema
    Iracema Franco Ribeiro Pinto
  1. A inconstitucionalidade do art. 225, § 1º, inciso I, do Código Penal.
    Danilo Frasseto Michelini, Defensor Público, especialista em Ciências Criminais.
  1. Defensoria Pública e Assistência Judiciária
    Dr. Valdeon Batista Pitaluga.
  1. IDADE PENAL - CONTRA A REDUÇÃO PARA A IMPUTABILIDADE.
    José Marcos Mussulini, Defensor Público com atuação na 2.ª Câmara Criminal do TJTO.
  1. Inconstitucionalidade da Medida Provisória 2180-35/2001 e o papel da Defensoria Pública como co-legitimado ativo na Ação Civil Pública.
    Bruno Nolasco, Defensor Público Titular da Comarca de Tocantínia.
  1. O DIA DA DEFENSORIA, DO DEFENSOR PÚBLICO E DA CIDADANIA.
    Estellamaris Postal, Defensora Pública-Geral.


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Link para download da última edição do Jornal Informativo da Defensoria Pública.

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